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  Lei Ordinária 2.049/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

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Lei Ordinária727/2000 01/10/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

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