Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2023

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 71
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

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