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  Lei Ordinária 981/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO DE PERÍODO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONAArtigo 17
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994MENCIONAArtigo 17, Parágrafo Único
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42; § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária982/2005 05/08/2005MENCIONAArtigo 10
Lei Ordinária982/2005 05/08/2005ALTERAArtigo 10

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