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  Lei Ordinária 1.411/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.352/2009 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAINCISO XIII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.463/2011 06/05/2011ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40
Lei Ordinária1.445/2010 14/12/2010MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011

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