Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.762/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DO VEREADOR PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.715/2014 01/09/2014MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1.566/2012 06/09/2012MENCIONAARTIGO 3º
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAINCISO X DO ARTIGO 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.