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  Lei Ordinária 1.715/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2014/2017
Lei Ordinária1.552/2012 20/07/2012MENCIONAARTIGO 22
Lei Complementar56/2011 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53/2010 12/07/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 42
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAINCISO XIII DO ARTIGO 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar76/2015 19/03/2015MENCIONAart. 22
Lei Ordinária1.763/2015 19/03/2015MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1.762/2015 19/03/2015MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1.761/2015 19/03/2015MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1.758/2015 13/02/2015MENCIONAArtigo 22; LDO 2015
Lei Ordinária1.751/2014 16/12/2014MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015

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