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  Lei Ordinária 1.995/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o fundo municipal de Educação Infantil - FMEI, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017MENCIONALOA
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.920/2017 06/07/2017MENCIONALDO
Lei Ordinária623/1997 28/11/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.284/2021 11/08/2021ALTERAEmenta; artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 8° e 13;

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