LEGISLAÇÃO ONLINE | CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 1.920/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 06/07/2017

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	inciso XIII, do art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.061/2018	26/12/2018	ALTERA	§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária	2.033/2018	07/11/2018	ALTERA	§ 1° do artigo 46
Lei Ordinária	1.995/2018	07/06/2018	MENCIONA	LDO
Lei Ordinária	1.980/2018	10/04/2018	MENCIONA	LDO 2018; art. 22
Lei Ordinária	1.978/2018	10/04/2018	MENCIONA	LDO 2018; art. 22
Lei Ordinária	1.971/2018	28/02/2018	MENCIONA	art. 54
Lei Ordinária	1.938/2017	26/10/2017	MENCIONA	LDO 2018
Lei Ordinária	1.937/2017	19/10/2017	MENCIONA	LDO 2018

Sobre

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