Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.092/2019 12/07/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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