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  Lei Ordinária 2.092/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2019

Anexos

Descrição:
Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPPA 2018 a 2021
Lei Ordinária1.882/2016 11/11/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Complementar56/2011 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53/2010 12/07/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAInciso XIII do Art. 32; Art.42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.244/2020 18/12/2020ALTERA§ 1° do art. 46
Lei Ordinária2.193/2020 25/06/2020ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária2.165/2020 28/02/2020MENCIONALDO-2020; Art. 22
Lei Ordinária2.164/2020 28/02/2020MENCIONALDO-2020; Art. 22
Lei Ordinária2.127/2019 11/11/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020
Lei Ordinária2.126/2019 08/11/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020

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