Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.133/2019 22/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/ 2021
Lei Ordinária1.332/2009 21/05/2009MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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