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  Lei Ordinária 1.332/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUÍ DO PELA LEI MUNICIPAL N° 367, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.262/2008 26/06/2008MENCIONA
Lei Ordinária367/1991 23/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária367/1991 23/09/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.224/2020 13/10/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.214/2020 18/09/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.201/2020 12/08/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.199/2020 29/07/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.198/2020 29/07/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.190/2020 10/06/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.187/2020 09/06/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.184/2020 19/05/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.182/2020 24/04/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.180/2020 24/04/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.179/2020 24/04/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.177/2020 24/04/2020MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária2.169/2020 13/03/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.160/2020 21/02/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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