Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ 2016, HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.773, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.541/2020 18/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.323/2022 19/01/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação