Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.552/2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.552/2012 20/07/2012ALTERAart. 51
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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