Melhore sua busca

  Lei Ordinária 530/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária231/1988 28/12/1988ALTERAARTIGO 9º
Lei Ordinária231/1988 28/12/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.