Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária203/1987 07/12/1987MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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