Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO . DO CASTELO -ES, - PARA A LEGISLATURA . 201312016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.868/2016 23/08/2016MENCIONAart. 3º
Lei Ordinária1.762/2015 19/03/2015MENCIONAARTIGO 3º
Lei Ordinária1.683/2014 17/03/2014MENCIONAARTIGO 3º
Lei Ordinária1.678/2014 27/02/2014MENCIONA

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