Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.613/2013 10/04/2013MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1.567/2012 06/09/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.566/2012 06/09/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar67/2014 20/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.684/2014 20/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.683/2014 17/03/2014MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação