Ementa: APROVA O PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.613/2013 10/04/2013MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014
Lei Ordinária1.352/2009 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.812/2015 23/10/2015MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária1.810/2015 23/10/2015MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária1.806/2015 03/10/2015MENCIONAEXERCÍCIO DE 2014
Lei Ordinária1.802/2015 27/08/2015MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária1.799/2015 06/08/2015MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária1.788/2015 24/06/2015MENCIONAEXERCÍCIO DE 2014
Lei Ordinária1.752/2014 22/12/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.748/2014 19/12/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.746/2014 19/12/2014MENCIONA(LOA 2014)
Lei Ordinária1.745/2014 05/12/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.720/2014 22/09/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.718/2014 12/09/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.716/2014 04/09/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.715/2014 01/09/2014MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014
Lei Ordinária1.712/2014 18/08/2014MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014
Lei Ordinária1.712/2014 18/08/2014ALTERAARTIGO 4º
Lei Ordinária1.711/2014 18/08/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.710/2014 08/08/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.708/2014 25/07/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar73/2014 18/07/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.706/2014 18/07/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.702/2014 26/06/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.700/2014 26/06/2014MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014
Lei Complementar72/2014 06/06/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.695/2014 26/05/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.691/2014 12/05/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.690/2014 29/04/2014MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária1.685/2014 20/03/2014MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014
Lei Ordinária1.684/2014 20/03/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.678/2014 27/02/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.677/2014 20/02/2014MENCIONAORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014
Lei Ordinária1.675/2014 20/02/2014MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014
Lei Ordinária1.673/2014 20/02/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.667/2013 23/12/2013MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014
Lei Ordinária1.666/2013 23/12/2013MENCIONAORÇAMENTO DE 2014
Lei Ordinária1.665/2013 23/12/2013MENCIONAEXERCÍCIO DE 2014
Lei Ordinária1.664/2013 23/12/2013MENCIONAORÇAMENTO DE 2014
Lei Ordinária1.658/2013 13/12/2013MENCIONAORÇAMENTO DE 2014

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Legislação