Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONAEXERCÍCIO DE 2014
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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