Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, DESTINADO A PROMOÇÃO DE CESSÃO SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 9/2019
Nº do Processo:   7048
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.974/2018 23/03/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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