LEGISLAÇÃO ONLINE | CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 1.029/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	941/2004	29/12/2004	MENCIONA	Orçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.252/2008	12/05/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	1.252/2008	12/05/2008	REVOGA	INCISO DO ARTIGO 5º
Lei Ordinária	1.157/2007	22/06/2007	INCLUI	incisos VI a IX do art. 8º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	ALTERA	Inciso IV, do artigo 1º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	INCLUI	Inciso V, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	INCLUI	Inciso VI, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	INCLUI	Inciso VII, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	INCLUI	Inciso VIII, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	ALTERA	Artigo 3º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	ALTERA	Caput do artigo 5º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	ALTERA	De artigo 8º para artigo 9º
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	ALTERA	Renumeração de artigos
Lei Ordinária	1.054/2006	12/05/2006	INCLUI	Artigo 8º

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