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  Lei Complementar 53/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a refixação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.379/2010 18/03/2010MENCIONA
Lei Complementar11/2002 05/07/2002MENCIONAArtigo 20 e 24;
Lei Complementar11/2002 05/07/2002ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.092/2019 12/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.007/2018 19/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.715/2014 01/09/2014MENCIONA
Lei Complementar70/2014 11/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.613/2013 10/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.552/2012 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.484/2011 04/08/2011MENCIONA
Lei Complementar56/2011 07/04/2011ALTERAinciso III do § 2º do art. 1º
Lei Complementar56/2011 07/04/2011MENCIONADispositivos

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