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  Lei Ordinária 598/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1997

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Lei Ordinária592/1996 18/12/1996MENCIONAOrçamento Vigente

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