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  Lei Ordinária 306/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1990

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Lei Ordinária269/1989 27/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária269/1989 27/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente

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