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  Lei Ordinária 269/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária333/1990 28/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária330/1990 03/12/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária325/1990 21/11/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária324/1990 20/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária323/1990 20/11/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária310/1990 11/09/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária306/1990 11/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária306/1990 11/09/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária287/1990 28/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária287/1990 28/05/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária285/1990 24/05/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária283/1990 27/04/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária281/1990 27/04/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária278/1990 27/04/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária274/1990 13/03/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária273/1990 22/02/1990MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária272/1990 23/01/1990MENCIONAOrçamento Vigente

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