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  Lei Ordinária 310/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA SALÁRIO DE EMPREGO REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária269/1989 27/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária245/1989 30/06/1989MENCIONA
Lei Ordinária08/1979 15/06/1979MENCIONAAnexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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