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  Lei Ordinária 548/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1995 12/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária538/1994 23/12/1994MENCIONAORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1995
Lei Ordinária537/1994 15/12/1994MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária537/1994 15/12/1994MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 130 E 132
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 139
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 142
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 41
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAINCISO XII DO ARTIGO 32
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 141
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 134
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 135
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGO 133

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/1995 27/12/1995MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º

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