Melhore sua busca

  Lei Ordinária 822/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2003 04/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária870/2003 20/11/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária869/2003 20/11/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária866/2003 24/10/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária864/2003 29/09/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária858/2003 08/09/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária853/2003 07/08/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária850/2003 22/07/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária849/2003 17/06/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária845/2003 29/05/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária844/2003 29/05/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária843/2003 29/05/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária842/2003 29/05/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária840/2003 25/04/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária837/2003 28/03/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária836/2003 11/03/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária831/2002 31/12/2002MENCIONAExercício de 2003
Lei Ordinária829/2002 27/12/2002MENCIONAExercício de 2003
Lei Ordinária828/2002 27/12/2002MENCIONAExercício de 2003
Lei Ordinária827/2002 27/12/2002MENCIONAOrçamento de 2003
Lei Ordinária825/2002 27/12/2002MENCIONAExercício de 2003

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.