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  Lei Ordinária 1.365/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.343/2009 19/06/2009MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.493/2011 30/09/2011MENCIONASUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Lei Ordinária1.492/2011 30/09/2011MENCIONASUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Lei Ordinária1.485/2011 12/08/2011MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010
Lei Ordinária1.480/2011 21/07/2011MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010
Lei Ordinária1.479/2011 21/07/2011MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010
Lei Ordinária1.448/2010 22/12/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.436/2010 12/11/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.423/2010 15/09/2010MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Lei Ordinária1.416/2010 23/08/2010MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária1.413/2010 20/07/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.408/2010 28/06/2010MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010
Lei Ordinária1.408/2010 28/06/2010ALTERAARTIGO 4º
Lei Ordinária1.405/2010 10/06/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.403/2010 10/06/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.399/2010 27/05/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.393/2010 05/05/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.391/2010 04/05/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.390/2010 04/05/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.389/2010 04/05/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.387/2010 14/04/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.386/2010 14/04/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.385/2010 14/04/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.384/2010 14/04/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.382/2010 14/04/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.381/2010 14/04/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.379/2010 18/03/2010MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.378/2010 16/03/2010MENCIONAORÇAMENTO DE 2010
Lei Ordinária1.370/2009 22/12/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010
Lei Ordinária1.367/2009 02/12/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010

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